O juiz da Comarca de Arame, Rafael de Lima Sampaio Rosa, condenou um homem por injúria racial a 3 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, além de multa. A decisão foi tomada após o réu ofender uma vítima com expressões racistas em um grupo de aplicativo de mensagens.
O caso foi julgado em Arame, no sul do Maranhão, com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com base no protocolo do CNJ, o juiz afirmou que o Judiciário deve reconhecer o racismo como um problema estrutural da sociedade brasileira. Para ele, julgar com perspectiva racial é garantir a igualdade e a proteção de grupos mais vulneráveis. A decisão também aborda o chamado “racismo recreativo”, quando ofensas são disfarçadas de brincadeiras, mas continuam reforçando preconceitos.
O Judiciário também considerou a interseccionalidade no caso, já que a vítima é uma pessoa negra e idosa. De acordo com o juiz, essa condição aumenta os impactos da violência, por envolver mais de um fator de vulnerabilidade. A sentença destaca que a Justiça deve agir com sensibilidade para garantir proteção efetiva nessas situações.
“Ao condenar o acusado, o Judiciário de Arame reafirma sua atuação no combate ao racismo e na defesa da dignidade humana (…) Não há justificativa para o uso de ofensas raciais como reação a conflitos pessoais ou profissionais (…) O que foi decidido na sentença alinha-se às diretrizes constitucionais e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no enfrentamento à discriminação racial”, destacou o juiz.
Por fim, o juiz afirmou que a decisão reforça o papel do Judiciário na promoção da igualdade. “Ao aplicar o Protocolo do Conselho Nacional de Justiça e reconhecer o racismo estrutural e a interseccionalidade, a Justiça maranhense fortalece a proteção dos direitos fundamentais e o combate às desigualdades históricas”, concluiu, ao lembrar que 21 de março é o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Como não há Casa do Albergado na Comarca de Arame e não foi possível substituir ou suspender a pena, o réu deverá cumpri-la em regime aberto, em prisão domiciliar, seguindo condições que ainda serão definidas pela Justiça.
*Fonte: G1 MA.*
